Termos de Uso

Ao acessar este site, criar um pedido ou enviar fotos para produção, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Se você não concordar com qualquer disposição, por favor, não utilize nossos serviços.

A Gifts da Isa Comércio Ltda, CNPJ 00.000.000/0001-00, comercializa ímãs de geladeira personalizados, produzidos a partir das fotos enviadas pelo cliente. Os ímãs são vendidos em pacotes com quantidades fixas de fotos (atualmente 5, 10 ou 15), com preço, prazo de produção e descrição informados na página de cada pacote.

As imagens divulgadas no site são meramente ilustrativas. Pequenas variações de cor, brilho e tonalidade podem ocorrer entre a foto digital e o produto impresso, em função das características da impressão física — não configuram defeito.

Para realizar um pedido, você precisa ter ao menos 18 anos completos e capacidade civil plena, ou estar devidamente representado/assistido por seus pais ou responsáveis legais. Os dados informados devem ser verdadeiros, completos e atualizados — você é responsável por sua veracidade.

• As fotos enviadas devem ser de sua autoria ou, quando não forem, você deve ter obtido a autorização expressa do(s) autor(es) e das pessoas retratadas (direito de imagem) para reprodução em produto físico.
• Para fotos de crianças e adolescentes, é obrigatória a autorização dos pais ou responsáveis legais.
• Você é integralmente responsável pelo conteúdo enviado, civil e criminalmente, e isenta a Gifts da Isa de qualquer responsabilidade decorrente de uso indevido de imagens de terceiros.

A Gifts da Isa não produz e se reserva o direito de recusar pedidos que contenham, entre outros:

• Nudez explícita, conteúdo erótico, pornográfico ou de cunho sexual;
• Conteúdo violento, gore, que incite ódio, discriminação racial, religiosa, de gênero, orientação sexual ou qualquer forma de preconceito;
• Imagens que envolvam exploração infantil, sob qualquer forma;
• Conteúdo protegido por direitos autorais de terceiros sem a devida autorização (personagens, obras de arte, fotografias profissionais etc.);
• Marcas, logos ou sinais distintivos de terceiros utilizados sem licença;
• Qualquer conteúdo ilegal sob a legislação brasileira ou que estimule prática de crimes.

Identificando conteúdo proibido, entraremos em contato e o pedido será cancelado com reembolso integral via Pix. Em situações graves, podemos comunicar as autoridades competentes, conforme exigido por lei.

• O meio de pagamento aceito é Pix, com cobrança gerada após a finalização do pedido.
• O QR Code/copia e cola tem validade limitada (em regra, 30 minutos após a geração). Pix não confirmado dentro do prazo expira e o pedido pode precisar ser refeito.
• A produção só começa após a confirmação efetiva do pagamento pela instituição financeira/gateway.

Após a confirmação do pagamento, iniciamos a produção em até 3 dias úteis. O envio é feito pelos Correios e/ou transportadoras parceiras, com prazos estimados conforme a região — os detalhes estão na nossa Política de Entrega.

Você é responsável por informar um endereço completo e correto. Reentregas decorrentes de endereço errado ou ausência repetida do destinatário podem implicar custo adicional de frete.

Por se tratar de produto personalizado sob encomenda, confeccionado conforme suas especificações:

• O cancelamento sem custo só é possível antes do início da produção. Após esse momento, o pedido não pode ser cancelado, pois a personalização já foi iniciada.
• Defeitos de fabricação, erros de impressão ou divergências graves entre o pedido e o produto entregue dão direito a reimpressão sem custo, conforme nossa Política de Trocas e Devoluções.

O nome “Gifts da Isa”, o logotipo, a identidade visual, textos, layouts e demais elementos do site são de titularidade exclusiva da Gifts da Isa Comércio Ltda. É proibida a reprodução, cópia, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia e por escrito.

As fotos enviadas pelo cliente permanecem de titularidade do próprio cliente — a Gifts da Isa apenas as utiliza para executar o serviço contratado, conforme a Política de Privacidade.

A Gifts da Isa se compromete com o melhor padrão de qualidade na produção dos ímãs. No entanto, não somos responsáveis por:

• Qualidade insuficiente da foto enviada (baixa resolução, foco, iluminação) que comprometa o resultado final — sempre avisaremos se identificarmos um problema, mas a escolha da foto é sua;
• Atrasos atribuíveis aos Correios, transportadoras ou eventos de força maior (greves, intempéries, restrições governamentais);
• Uso indevido dos ímãs após a entrega;
• Conteúdo das imagens fornecidas pelo cliente.

A Gifts da Isa pode, a seu critério razoável, recusar pedidos que violem estes Termos, a legislação aplicável, ou que indiquem fraude, conduta abusiva ou tentativa de burla. Nesses casos, eventuais valores já pagos serão integralmente reembolsados via Pix.

As comunicações oficiais sobre o seu pedido serão feitas pelo e-mail informado no cadastro. Mantenha-o atualizado e verifique também sua caixa de spam.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, salvo o direito do consumidor de optar pelo foro do seu domicílio.

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de última atualização no rodapé. Alterações relevantes serão comunicadas com destaque no site.